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Decreto Nº 16 de 13 de Maio de 2024Baixar

Decreto N° 1 de 25 de Janeiro de 2024Baixar Decreto Nº 16 de 13 de Maio de 2024Baixar Decreto Nº 34 de 03 de Julho de 2024Baixar

Decreto N° 53 de 23 de Outubro de 2015Baixar

Dispõe sobre flexibilização dentro da fase I, vermelha do Plano São Paulo, junto ao município de Areias e dá outras providências.

DECRETO-SIAFICBaixar

Decreto Municipal nº13, de 16 de março de 2020Baixar Decreto Municipal nº14, de 18 de março de 2020 Baixar Decreto Municipal nº15, de 20 de março de 2020 Baixar Decreto Municipal nº16, de 22 de março de 2020 Baixar Decreto Municipal nº21, de 06 de abril de 2020Baixar Decreto Municipal …

DECRETOS 2019 Decreto 12/2019 – HomologaçãoBaixar Decreto 13/2019 – SuspensãoBaixar