Legislação

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Portarias – Janeiro de 2026Baixar Portarias – Fevereiro de 2026Baixar Portarias – Março de 2026Baixar Portarias – Abril de 2026Baixar Portarias – Junho de 2026Baixar

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Portaria 59 06.10.2022 (Nomeia Agentes Políticos para Secretarias)Baixar

Decreto Nº 16 de 13 de Maio de 2024Baixar

Decreto N° 1 de 25 de Janeiro de 2024Baixar Decreto Nº 16 de 13 de Maio de 2024Baixar Decreto Nº 34 de 03 de Julho de 2024Baixar

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AREIAS/SP PARA O ANO LETIVO DE 2024. Resolucao-SMEA-N-01-Dezembro-de-2023-A-tribuicao-de-aula-para-ano-letivo-2024Baixar

Decreto N° 53 de 23 de Outubro de 2015Baixar

Portaria Nº 050 de 15 de Março de 2023Baixar