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Decreto de Janeiro de 2025Baixar Decreto de Fevereiro de 2025Baixar Decreto de Março de 2025Baixar Decreto de Abril de 2025Baixar Decreto de Maio de 2025Baixar Decreto de Junho de 2025Baixar Decreto de Julho de 2025Baixar Decreto de Agosto de 2025Baixar Decreto de Setembro de 2025Baixar Decreto de Outubro de 2025Baixar …

Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Areias/SP 2026Baixar Resolução CMDCA – Nº 01/2026Baixar Portaria Conselho Municipal CMDCA 2026Baixar

Anexo LOA – 2026Baixar Lei 1494/2025 LOA – 2025Baixar

Anexo LDO – 2026/2029Baixar Lei 1471/2025 LDO – 2025Baixar

Anexo PPA – 2026/2029Baixar Lei 1493/2025 PPA – 2026/2029Baixar

Decreto Nº 16 de 13 de Maio de 2024Baixar

Decreto N° 1 de 25 de Janeiro de 2024Baixar Decreto Nº 16 de 13 de Maio de 2024Baixar Decreto Nº 34 de 03 de Julho de 2024Baixar

Decreto N° 53 de 23 de Outubro de 2015Baixar